Em 9 de março de 2011 20:48, mauro kwitko <maurokwitko@yahoo.com.br> escreveu:
| COMPROMISSO ASSUMIDO |
O deputado Giovani Cherini solicitou a SETC-Secretaria de Educação profissional e Tecnológica a inclusão do Curso Técnico em Naturopatia no Catálago Nacional de Cursos Técnicos na área da saúde. O pedido atende solicitação da Escola de Educação profissional Ponto de Luz, que, atualmente, oferece o curso Técnico em Naturopatia. Cherini justifica que o atendimento a Naturopatia à população está garantida pela portaria nº 971, de 3 de maio de 2006, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema único de Saúde. A Associação Brasileira dos Terapeutas Holísticos destacou, em seu site, a iniciativa do deputado Giovani Cherini de criar, através do Projeto de Lei nº 1297 de 2011, a profissão de Terapeuta Holístico (Acesse a íntegra do projeto de lei, http://www.giovanicherini.com/projetos.php). A iniciativa disciplina o exercício profissional e também cria o Programa de Serviços de Terapia nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo Poder Público ou a ele conveniados. Só poderão atuar profissionais registrados em órgão. Atualmente o Projeto encontra-se na Comissão Seguridade Social e Família.
JUSTIFICATIVA A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) registra mais de trinta mil profissões, dentre as quais aproximadamente dezessete mil possuem lei para regulamentar seus órgãos de fiscalização, cabendo ao mercado a seleção dos trabalhadores. Logo, a ausência de regulamentação torna livre o exercício profissional, funcionando apenas a legislação penal, caso ocorram lesões ou delitos, a exemplo de exercício ilegal da profissão, invasão de uma atividade já regulamentada, etc. No caso das terapias, a corrida desenfreada por esse mercado, bastante atraente e vulnerável à entrada de aproveitadores, coloca, muitas vezes, em risco a saúde e até a vida do usuário, sendo necessária a criação de instrumentos para impedir que pessoas despreparadas nele atuem. Outras áreas, como a medicina, têm os seus respectivos conselhos para investigar os erros. No entanto, os erros e arbitrariedades que vêm ocorrendo na área das terapias não estão submetidos a nenhum órgão fiscalizador. É lamentável que cursos de final de semana permitam que pretensos terapeutas montem um consultório depois de apenas poucas horas de estudo (dezesseis ou trinta, normalmente). O crescimento desordenado atrai leigos e aventureiros que, sem treinamento técnico adequado, sem prudência, sem ética, se lançam no exercício profissional. Acreditando-se sábios o suficiente para interferir perigosamente na vida do cliente, põem em risco a saúde do usuário. Sabem um pouco de tudo, criam coquetéis terapêuticos, inventam novas terapias para acelerar a cura e para se firmarem no mercado de trabalho. É necessário separar os bons profissionais dos oportunistas, função que tem sido exercida pela Federação Nacional dos Terapeutas, órgão criado em junho de 2004 para congregar e conduzir a categoria em todo o Brasil. Ela tem desenvolvido um censo para constituir um Cadastro Nacional de Terapeutas, localizando e identificando os profissionais da área. Também vem colhendo assinaturas para um baixo-assinado a ser encaminhado ao Presidente da República, solicitando urgentemente a regulamentação dessa profissão. A Organização Mundial de Saúde criou o Programa Internacional de Atendimento Primário em Saúde, incorporando as terapias, visando a otimizar o atendimento indispensável à saúde de mais da metade da humanidade, que não tinha condições de ser atendida. Em 1976, foram implementadas nos programas oficiais ratificadas em 1983 Auriculoterapia, Terapia Ortomolecular, Terapia Antroposófica, Neuropatia, Yogaterapia, Quiropatia, Osteopatia, Terapia Quântica, Cromoterapia, Terapia Ayurvédica, Terapia Floral, Aromaterapia, Terapia do Toque (Reiki), Magnetoterapia, Reflexologia, Psicoterapia e Terapias Psicossomáticas, Terapia por meio da Hipnose, Terapias por meio da Meditação, Terapia da Respiração, Iridologia,Terapia Reichiana e Bioenergética, Massoterapia, Tai Chi Chuan, QiGong, Chi Kun. Atualmente, novas especialidades foram sendo criadas e incluídas no contexto das terapias, entre elas: Ioga, Musicoterapia, Trofoterapia, Cromoradiestesia, Homeopatia, Radiestesia e Geoterapia. Vale ressaltar que já existem terapias reconhecidas pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, o que comprova a existência legal da profissão, mas não a categoria de Terapeuta. As profissões reconhecidas pela Comissão de Classificação do MTE (8690- 9/01) são: Acupuntura, Aromaterapia, Cromoterapia, Do-In, Reiki, Rolfing,Shiatsu, Terapia Floral, Terapia Indiana e Terapia Reichiana (fonte: A Constituição de 1988 estimulou novas formas de organização classista. Apenas as classes profissionais que possuem Conselho Federal é que têm direitos respeitados. As profissões não regulamentadas buscaram soluções alternativas, como a autoregulamentação. Várias são as tentativas de regulamentação dessa categoria, até o momento. 1) Em Santa Catarina, a Lei Estadual nº 6.320/83, no artigo 13, parágrafo 1º, diz que, para o exercício de atividade na área de Saúde,deve-se possuir Diploma, Título, Grau, Certificado ou equivalente válido, devidamente registrado no órgão competente, que o fiscalize e represente. 2) O Senador Valmir Campelo, mediante o PLS nº 306/91,propôs a criação da profissão de Terapeuta em Medicina Natural. 3) O Senador Fernando Henrique Cardoso (ex-presidente da República), com o PLC nº 67/1995, propôs a criação da profissão de Técnico em Acupuntura. 4) O Deputado José Abreu, por solicitação do extinto Conselho Federal de Terapia, propõe a criação da categoria de terapeuta holístico; em Joinville, o extinto Conselho Federal de Terapeutas propôs a criação da Terapia Holística, por meio do Decreto 3.060/97. 5) O vereador Celso Jatene - PTB, a pedido do Sinaten Terapeutas Naturistas, conseguiu aprovar, na Câmara Municipal do Estado de São Paulo, o Projeto Lei nº 140/2001, que foi promulgado em novembro de 2003; a prefeita Marta Suplicy implantou, então, as Terapias Naturais na Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. 6) O deputado João Caramez tentou, por meio do Projeto Lei nº 638/2005, criar o Programa de Terapia Natural para o Estado de São Paulo. O projeto está em tramitação. 7) A Senadora Lúcia Vânia defende a regulamentação da profissão. 8) O autor dessa proposição legislativa, quando Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, apresentou o Projeto Lei 208/2003, propondo a criação de Serviços de Terapias nas Unidades de Saúde e nos Hospitais do Rio Grande do Sul. Esse deputado realiza, por seis anos consecuti – havendo sido– as seguintes terapias: Acupuntura, Moxabustão, Shiatsuterapias,www.cnae.ibge.gov.br).– Sindicato Nacional dosvos, o “Encontro Estadual de Terapeutas”, reunindo,anualmente, mais de mil terapeutas na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em de Porto Alegre. Registre-se, também, que, no Rio de Janeiro, a Secretaria Municipal de Saúde realizou concurso e contratou dentistas especializados em acupuntura. COFEN - Conselho Federal de Enfermagem determina que enfermeiros podem desenvolver práticas naturais, desde que busquem cursos de especialização com, no mínimo, 360 horas. O SUS na Portaria nº 971, do Ministério da Saúde, publicada em 4 de maio de 2006, embora não delegue competência aos terapeutas. Vale ressaltar que diversas universidades têm pesquisado os efeitos das práticas terapêuticas, buscando a comprovação da eficácia de terapias como a ioga e a meditação. O resultado dessas práticas, como coadjuvante em tratamentos, levou várias instituições a investir na convivência entre a medicina e as diversas terapias. Atualmente, meditação, fitoterapia, acupuntura, ioga e florais, entre outras terapias, são recursos usados em hospitais públicos e particulares. O Tai Chi Chuan é prescrito, na Unidade de Psiquiatria do Hospital de São Paulo, a pacientes com transtornos mentais, como esquizofrenia e depressão (publicado no Diário Oficial de São Paulo de 02/11/2002). Temos hoje o Curso de Extensão em Medicina Integrada, que é ministrado, desde o ano 2002, pela Asami o primeiro curso de extensão do Brasil sobre Medicina Integrada e ainda o único a adotar em sua grade de disciplinas temas abrangentes e variados sobre a matéria. Destinado a médicos e profissionais da área de saúde em geral, o curso oferece uma visão moderna e abrangente da Medicina Integrada, sempre embasado em conhecimentos científicos. Os módulos abordados trazem a oportunidade de o aluno conhecer as últimas novidades da área e fornecem a capacitação necessária para a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos. Destacam-se os seguintes temas do Curso de Extensão em Medicina Integrada: Hormonioterapia Bioidêntica - Dr. Roberto Cesar Leite Medicina Integrada em Especialidades Médicas - Dr. Roberto Cesar Leite Radiestesia Médica - Dr. Domingos Ciochetti Medicina Ayurvedica - Dra. Rosana Takako Ide Biorressonância e Radiônica - Dr. Francisco Vianna Ozonio e Neural Terapia - Dr. Luiz Cláudio Fronza Microscopia em Campo Escuro - Dr. Antônio Geraldo Camara Colonterapia - Dr. Carlos Miguel Naldi Nutrição Funcional - Profª. Pryscila Oms Dietoterapia - Prof. Elias de Souza Noergologia - Prof. Gustavo Gava Nosodioterapia - Dr. Carlos Lyrio Neuro Cardiologia - Dr. Fábio César dos Santos Medicina Quântica - Dr. Wanderson Machado - Profª Eliane Xavier Terapia de Corpos Sutis - Profª. Marinalva Moutinho. Importante destacar que, no campo da medicina integrativa temos o cirurgião Paulo de Tarso Lima, do Hospital Albert Einstein, de São Paulo como um dos maiores defensores. Lima estudou a medicina integrativa na Universidade do Arizona (EUA) e cursa o segundo ano da Barbara Brenner School of Healing, na Flórida, onde a cura é perseguida a partir do estudo da energia humana. Em entrevista concedida a Revista Veja o defensor da Medicina Integrativa explica os fundamentos da medicina integrativa e aposta que a prática vai se espraiar por aqui por razões econômicas - por ora, apenas alguns hospitais e somente cinco – Sistema Único de Saúde acolhe terapias alternativas, com fundamento– Academia Sul-Americana de Medicina Integrada, sendouniversidades brasileiros se dedicam ao assunto. Segundo a Revista, “não é habitual ouvir um médico respeitável, de uma instituição de saúde modelar, falar sobre o papel da energia do corpo humano e da religião no caminho para a cura”. Segundo o Dr. Lima a “Medicina Integrativa é um movimento que surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e que começou a ser organizado com mais rigor na década de 1980, quando entrou para as faculdades de medicina. Hoje, existem 44 universidades americanas ligadas à pratica, que traz uma visão mais holística da pessoa no seu todo: corpo, mente e espírito. O que buscamos é oferecer uma assistência com informação e terapias que vão além da medicina convencional para ajudá-la a se conectar com a promoção de saúde. Eu não tenho a menor dúvida de que a medicina convencional é extremamente efetiva em se tratando de doença, mas saúde não é apenas ausência de doença”. Ele destaca que os Sistemas tradicionais como a medicina chinesa e indiana nos oferecem uma gama de alternativas, como acupuntura, reiki, yoga, entre outras, que trabalham a energia do nosso corpo, estimulando uma reação aos sintomas das doenças. Por tudo que foi exposto na presente justificativa, torna-se de fácil compreensão a necessidade de regulamentar a profissão de terapeuta holístico, fomentando, regularizando e fiscalizando a atividade desses profissionais. Conto com a colaboração de meus nobres colegas para, juntos, aprovarmos esta proposição. Câmara dos Deputados, 04 de maio de 2011. Deputado Giovani Cherini |
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